RESUMO
Analisamos a discussão da internacionalização da Amazonia, tendo como referências os conceitos de soberania nacional e meio ambiente. Para examinar criticamente o papel do Brasil na proteção da maior florestal tropical do mundo, estudamos a concepção atual de soberania e a relação com os princípios e os comandos normativos previstos nas convenções ambientais internacionais sobre domínio e uso dos recursos naturais. Defendemos a idéia de que no momento o ponto mais crítico de atuação do Estado brasileiro está em assegurar a soberania interna e não a preocupação de uma eminente ocupação da Amazônia por forças estrangeiras. Realçamos que o reconhecimento do direito a terra e ao usufruto dos recursos naturais às comunidades indígenas e às populações tradicionais não significa uma limitação da soberania do Estado, pelo contrário, ao assegurar esses direitos se fortalecerá a capacidade de gestão territorial brasileira e, consequentemente, corroborará a soberania interna e a proteção ambiental.
PALAVRAS CHAVES: AMAZÔNIA – SOBERANIA - MEIO AMBIENTE - POPULAÇÃO TRADICIONAL - DIREITO INDÍGENA.
∗ Professor de direito agrário e ambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA), doutor em ciência e desenvolvimento socioambiental e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da UFPA.
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